Declarações de ausência de dívidas ao Estado e Segurança Social, válidas à data de início do projeto;

IES do último ano (com Situação Líquida positiva);

Certificação PME atualizada (obtida em www.iapmei.pt);

Comprovativo do licenciamento da atividade;

Licença de utilização/alvará;

Certidão permanente (atualizada);