Declarações de ausência de dívidas ao Estado e Segurança Social, válidas à data de início do projeto;
IES do último ano (com Situação Líquida positiva);
Certificação PME atualizada (obtida em www.iapmei.pt);
Comprovativo do licenciamento da atividade;
Licença de utilização/alvará;
Certidão permanente (atualizada);